Abono salarial do PIS/PASEP 2019-2020 é divulgado

Foi divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), órgão que responde ao Ministério da Economia, na manhã desta quarta (10) no Diário Oficial da União o calendário do abono salarial PIS/PASEP, anos 2019-2020. 

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, responsáveis pelo pagamento do PIS e do PASEP, respectivamente, iniciam os pagamentos ainda este mês para os nascidos em julho, a partir de 25/07. No caso da Caixa Econômica, caso o trabalhador não seja correntista do Banco é necessário ter o Cartão Cidadão.

As instituições financeiras também são responsáveis por conferir e designar os trabalhadores que terão direito ao abono, bem como a apuração e o controle dos valores a serem repassados e o atendimento às pessoas com direito.

Na imagem, vemos uma pessoa segurando o cartão cidadão.
Foto: Reprodução/Internet.

Os principais pré-requisitos para garantir o direito ao abono são: ter exercido atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018 sendo até dois salários mínimos, estar cadastrado no PIS/PASEP e estar com os dados atualizados no sistema, porém, esta última responsabilidade é do empregador. 

Em caso de falecimento do trabalhador, seus herdeiros podem sacar o benefício, basta buscar se informar com um dos Bancos responsáveis pelo pagamento.

Por sua vez, o direito é reservado apenas ao funcionário contratado por empresa jurídica (empresas), sendo excluídas, por exemplo, profissionais como as domésticas.

Outro fator que interfere na decisão é o pagamento de horas extras e bonificações, caso ultrapassem dois salários mínimos. O pagamento varia conforme a quantidade de meses trabalhados no ano podendo ser de R$ 84 a R$ 998.

Confira abaixo o calendário

Pagamento do programa de integral social – PIS

Caixa Econômica Federal

Nascidos emRecebem a partir do diaAté o dia
Julho 25/07/2019   30/06/2020
Agosto 15/08/2019 30/06/2020
Setembro19/09/2019 30/06/2020
Outubro17/10/2019 30/06/2020
Novembro14/11/2019 30/06/2020
Dezembro12/12/2019 30/06/2020
Janeiro16/01/202030/06/2020
Fevereiro16/01/202030/06/2020
Março13/02/202030/06/2020
Abril 13/02/202030/06/2020
Maio19/03/202030/06/2020
Junho 19/03/202030/06/2020

Programa de formação do patrimônio do servidor público – PASEP

BANCO DO BRASIL

Final da InscriçãoRecebem a partir do diaAté o dia
025/07/201930/06/2020
115/08/201930/06/2020
219/09/201930/06/2020
317/10/201930/06/2020
414/11/201930/06/2020
516/01/202030/06/2020
6 e 713/02/202030/06/2020
8 e 919/03/202030/06/2020

Para mais informações ou dúvidas sobre o abono salarial basta ligar para: 0800-726-02-07 da Caixa ou acessar www.caixa.gov.br/PIS. No caso do Banco do Brasil basta ligar para: 0800-729 00 01.

Written by 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *