Investimentos em criptomoedas precisam ser informadas à Receita Federal

As transações feitas com criptomoedas, como o Bitcoin, precisarão ser informadas para a Receita Federal, tanto pelas pessoas físicas e pessoas jurídicas, quanto as corretoras de valores.

A decisão, que foi estabelecida a partir do primeiro dia de agosto, foi estabelecida por meio de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, no qual estabelece a motivação, como a necessidade de saber quem está usando esse tipo de moeda, quanto está pagando por elas e de que forma é feito o pagamento.

Imagem ilustrativa de criptomoedas sobre a mesa.
Fonte: Acritica

Segundo o órgão federal, outros objetivos para o estabelecimento dessa medida é que assim se tornará possível combater a sonegação fiscal, evitar crime de lavagem de dinheiro e também a remessa ilegal de divisas no exterior.

Por meio de uma nota, a receita Federal argumentou a decisão afirmando que:

“A coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a constatação de que grupos estariam se utilizando do sistema para cometer crimes como lavagem de dinheiro, sonegação e financiamento ao tráfico de armas e terrorismo”.

Novas regras

De acordo com a nova medida, as corretoras que realizam a venda e compra de criptomoedas no Brasil terão que informar, sem valor limite, qualquer transação feita à Receita.

Por outro lado, nos casos em que brasileiros ou empresas brasileiras façam movimentações em algum lugar fora do Brasil, as transações informadas à Receita deverão ser reportadas pelo próprio cliente, quando o valor delas ultrapassar R$ 30 mil.

Além dessa informação, outras informações que serão solicitadas pela Receita são:

  • Data da operação;
  • Tipo de operação;
  • Titulares da operação,
  • Criptomoedas usadas na operação;
  • Quantidade de criptomoedas ativas que foram negociadas;
  • Valor da operação em R$
  • Valor das taxas de serviços em R$ para executar a operação (se tiver);
  • Endereços da carteira virtual tanto do remetente quanto do recebedor das criptomoedas. 

As corretoras, dessa forma, terão que enviar relatórios anuais sobre as operações feitas. Tais informações, ditas anteriormente, precisam ser informadas à Receita Federal até o último dia do mês seguinte em que se fez as transações.

Caso haja atrasos na apresentação desses dados à Receita, o órgão poderá multar entre R$ 100 a R$ 1,5 mil. Se houver prestação de informações incorretas, a multa pode chegar até 3% do valor da transação informada erroneamente. 

De acordo com a Receita Federal, o mercado de moedas digitais no Brasil ultrapassou, em número de investidores, a Bolsa de valores de São Paulo (B3), que hoje em dia tem cerca de 800 mil pessoas cadastradas. Somente em 2018, o mercado de criptomoedas movimentou mais de R$ 8 bilhões no país.


    Warning: Unknown: write failed: No space left on device (28) in Unknown on line 0

    Warning: Unknown: Failed to write session data (files). Please verify that the current setting of session.save_path is correct (/var/lib/php/sessions) in Unknown on line 0