Moro defende projeto Anticrime do governo e destaca importância de prisões em segunda instância

Durante um evento da Secretaria Nacional do Consumidor, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu o projeto Anticrime proposto pelo governo federal ao Congresso.

Na ocasião, Moro frisou a importância de colocar em prática as sentenças em segunda instância e ainda acerca da concessão de benefícios como, por exemplo, a progressão de regime de pena apenas a detentos que comprovem que, enquanto presos, deixaram de integrar organizações criminosas:

“Nossa proposta é que o preso condenado por integrar alguma organização criminosa não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou obter livramento condicional ou outros benefícios prisionais se houver elementos comprobatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo”.

O ministro também disse que os presidiários precisam de estímulo para abandonarem as facções que, segundo ele mesmo, “dominam o interior dos presídios”.

A meta é fazer com que elas se enfraqueçam e que as rivalidades, que resultam em tragédias como as ocorridas em Altamira, no Pará, e Manaus, no Amazonas, não venham a se repetir.

Moro afirmou:

“Nosso objetivo não é manter as pessoas por mais tempo recolhidas na prisão. Pelo contrário. O objetivo é enfraquecer as facções criminosas”.

A respeito das prisões em segunda instância, o ministro defendeu que as penas sejam colocadas em prática somente após esgotadas todas as possibilidades de recurso. Ou seja, se inverte a lógica do “trânsito em julgado”, onde se levará em conta a inocência de qualquer pessoa até o fim do processo.

Situação do Projeto Anticrime

O ministro lembrou ainda que a proposta está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e que a corte já se mostrou favorável à indicação em outras três ocasiões. 

Além disso, o ministro da Justiça do governo Bolsonaro lembrou que a pauta deve passar pelo Congresso Nacional para ter uma validação total.